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STJ impede alta do IPTU; Haddad vai hoje ao Supremo
Prefeitura tentou, em vão, evitar que caso fosse analisado por Joaquim Barbosa
Decisão diz que só STF pode julgar recurso; petista se encontrará com presidente da corte e relator do mensalão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem o pedido da gestão de Fernando Haddad (PT) e manteve a suspensão do aumento do IPTU na cidade de São Paulo.
A decisão ocorreu depois que a equipe do petista, mesmo sabendo que o caminho jurídico adequado era recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), preferiu ir ao STJ por temer o julgamento do ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte suprema.
Com a negativa de ontem, porém, só resta à prefeitura recorrer ao STF. No fim da noite, Haddad anunciou que se encontrará hoje com Barbosa para expor a ele os argumentos em defesa da alta.
O reajuste do IPTU -- de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais --foi suspenso no dia 11 por uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O tribunal acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Fiesp (federação das indústrias) e pelo PSDB.
Na segunda-feira, a prefeitura protocolou no STJ um recurso para tentar suspender a liminar. Nele, alega que, sem o aumento do imposto, terá de fazer cortes em áreas sociais (leia texto na pág. C3).
O presidente do órgão, ministro Felix Fischer, negou o pedido, mas não chegou a analisar o seu mérito.
Alegou que o recurso deveria ter sido protocolado no STF, corte destinada a analisar especificamente se a Constituição foi ou não ferida.
Segundo a Folha apurou, a área jurídica do município informou ao prefeito que as chances de sucesso no STJ eram pequenas. Prevaleceu, no entanto, a desconfiança sobre como o presidente do STF analisaria o recurso.
Joaquim Barbosa foi o relator do julgamento do mensalão, que condenou integrantes da antiga cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino.
Também foi ele quem determinou que os condenados fossem presos no feriado da Proclamação da República.
O ato gerou críticas de petistas de que ele teria agido movido por interesses pessoais ou eleitorais --Barbosa integra listas de pré-candidatos à Presidência, embora negue a intenção de concorrer.
O pedido de suspensão de liminar da prefeitura será obrigatoriamente analisado por Barbosa. Quando se argumenta que a decisão contestada atenta contra a ordem pública, a legislação determina que processos desse tipo são de competência exclusiva do presidente do tribunal.
Em nota, a prefeitura afirmou que sua procuradoria entendeu que o caminho correto do recurso era o STJ.
