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Comissão aprova 20% de vagas para negros em concurso
DE BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais e cargos comissionados (ocupados por pessoas indicadas) para afrodescendentes.
Uma emenda apresentada pelo pastor Eurico (PSB-PE) e acatada pelo relator, Marco Feliciano (PSC-SP), estabelece uma divisão no preenchimento das vagas.
Dos 20% de vagas reservadas, 25% devem ser ocupadas por pessoas que concluíram seus estudos em escola privada e 75% para aqueles que se formaram em escolas públicas.
O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário. Com o recesso do Congresso nesta semana, as votações devem ocorrer após fevereiro.
