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Luís Francisco Carvalho Filho
Forças oponentes
Só o presidente pode mandar as Forças Armadas para as ruas na função civil e esporádica de polícia
Dois episódios envolvem a liberdade de expressão e a segurança pública neste verão escaldante. O homicídio de Santiago Andrade, vítima de manifestação de protesto, e a versão revista do manual do Ministério da Defesa para a "Garantia da Lei e da Ordem". A tragédia desperta indignação; o manual, incômodo.
A morte do repórter é tão simbólica, pelo absurdo, pela dor que provoca, que qualquer comentário seria repetitivo. Que os responsáveis sejam julgados sem demonização.
O que vai acontecer? O sentimento de protesto esfria e ficará represado a partir de agora? E se novas manifestações de rua forem convocadas? Como o país reagirá?
De olho na Copa do Mundo, o governo Dilma se prepara para conter os movimentos. Só o presidente da República pode mandar as Forças Armadas para as ruas, na função civil e esporádica de polícia, no caso de "esgotamento" do aparato repressivo em determinado Estado ou cidade. Mas é provável que governadores peçam ajuda: o abacaxi fica para a esfera federal.
O manual foi discretamente lançado na internet e gerou controvérsias, como informou Eliane Cantanhêde. A nova versão transforma "Forças Oponentes" em "Agentes da Perturbação da Ordem Pública" e expurga expressões como "Princípio da Guerra da Massa", "Operações Psicológicas" e referências à propaganda militar e à imprensa.
Por que militares escrevem assim? O documento dá a sensação de que uma das forças a serem combatidas é o idioma corrente. "Forças Oponentes" são "F Opn", agora chamadas de "APOP". "CC²MD" não é fórmula de remédio, é "Centro de Comando e Controle".
O manual, diz o Ministro da Defesa, serve para instruir militares que estão na "ponta da linha". Resta saber se as mudanças surtem efeitos ou se os conceitos retirados do papel estão entranhados na cultura das Forças Armadas.
Na "Op GLO" (Operações de Garantia da Lei e da Ordem), ensina o manual, não existe "a caracterização de inimigo' na forma clássica". E "inimigo" em forma não clássica existiria? A versão revista cogitava de "ameaças" da "população em geral" e tentava animar a tropa com o slogan "Fizemos ontem, faremos sempre".
Há um esforço político para que os militares não pratiquem excessos. O êxito de uma "Op GLO" dependeria do apoio da população e da mídia. O documento tenta inserir o Judiciário no planejamento e assim prevenir contestações. E estimula uma relação amiga com a imprensa, o que, apesar de embutir a ideia de manipulação, convenhamos, tem efeito civilizatório.
Um processo importante dormita no Supremo Tribunal Federal. Que o julgamento não fique para depois das Olimpíadas. Hoje, o crime praticado pelo militar contra civil no âmbito destas operações (patrulhamento, prisões e revistas), vai parar na Justiça Militar. O procurador geral da República quer que o STF declare inconstitucionais os artigos de lei que asseguram o privilégio corporativo. O STF já decidiu que um civil acusado de desacato contra o militar que atuava no policiamento do Rio de Janeiro não pode ser julgado pela Justiça Militar. Falta o principal.
A regra do jogo seria simples. O Exército está nas ruas, como polícia? Seus agentes respondem pelos abusos na Justiça comum. Mais eficaz que qualquer manual.
