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Mais Médicos está há 5 meses sem fiscalização de conselhos
Desde o início do programa, médicos estrangeiros são monitorados apenas por tutores contratados pelo governo
A atuação dos profissionais estrangeiros do Mais Médicos está sem fiscalização dos conselhos regionais de medicina desde o início de programa, há cinco meses.
Há apenas um monitoramento interno dos médicos, feito por tutores e supervisores indicados por universidades e contratados pelo próprio governo federal.
A fiscalização da atuação médica, com vistorias nas unidades --que, segundo a lei, cabe aos conselhos--, ainda não saiu do papel e virou um jogo de empurra entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), crítico do programa, e o Ministério da Saúde.
Em todo o país, atuam nas unidades de saúde 5.839 médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos.
O conselho diz que o ministério impede a fiscalização ao se negar a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
O governo diz que cumpre seu papel e que cabe aos conselhos fiscalizar. Para Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, como esses profissionais não tiveram de fazer o teste de revalidação do diploma estrangeiro (Revalida), precisam de supervisão contínua.
Os conselhos dizem só ter recebido listas com o nome do estrangeiro e o município onde atua, sem o endereço das unidades de saúde.
"São cinco mil, quinhentos e tantos municípios. Preciso saber onde o profissional trabalha", diz o presidente do conselho federal, Roberto d'Avila, citando a dificuldade de localizar o médico numa cidade grande.
Em nota, o ministério diz que "comunica o nome, o registro profissional e o município" onde o médico atua. Porém, não diz por que não informa o endereço profissional dos médicos.
A pasta diz que "não está previsto na lei" informar nomes dos tutores e supervisores e que o aperfeiçoamento do médicos do programa é controlado pelos ministérios da Saúde e Educação.
O conselho federal ameaça ir à Justiça para ter acesso aos endereços dos profissionais e o nome dos respectivos supervisores e tutores.
INDENIZAÇÃO
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o Mais Médicos por se sentir "enganada" com a forma de remuneração, pediu na Justiça uma indenização do governo brasileiro de R$ 149 mil --por questões trabalhistas e danos morais.
Se o pedido for acolhido, abre brecha para que outros médicos cubanos questionem o programa na Justiça.
