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Construtora vai à Justiça para retirada de sem-teto
Considerado rural, terreno perto do Itaquerão não tem cobrança de IPTU
Empresa comprou área por R$ 5,2 milhões em 2007; sem-teto exigem que Haddad use lote para moradia popular
A Viver Incorporadora e Construtora, dona da área invadida por sem-teto na zona leste de São Paulo no último sábado, pediu a reintegração de posse do terreno, que fica a cerca de 3 quilômetros do Itaquerão --estádio da abertura da Copa do Mundo.
Anteontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) admitiu que pode tornar a área uma zona de interesse social (para construção de moradias populares), caso a empresa tivesse dívidas com a cidade.
Desde o início de seu mandato, Haddad vem sofrendo pressão de movimentos de sem-teto, que exigem mais construção de moradias.
Até a noite de ontem, não havia decisão para reintegração. O juiz Celso Maziteli Neto encaminhou o pedido para análise da Promotoria.
A Viver, que até 2008 se chamava Inpar, nega inadimplência em impostos.
ÁREA RURAL
Documentos obtidos pela Folha mostram que o terreno não sofre cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) por estar numa área considerada rural.
A empresa pagava, até 2008, R$ 72 de ITR (Imposto Territorial Rural). A reportagem não teve acesso a comprovantes mais recentes.
A Folha apurou que o novo Plano Diretor prevê alterar a área de rural para industrial --o que permitiria a cobrança do IPTU.
O projeto já foi aprovado na Câmara em primeira discussão na semana passada e deve voltar a plenário para votação final até 30 de maio.
EMENDA
Cerca de 2.000 famílias estavam na área ontem, segundo o Movimento de Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
De manhã, o líder do MTST, Guilherme Boulos, foi à Câmara tentar convencer vereadores a assinarem uma emenda ao Plano Diretor que inclua o terreno no mapa das zonas de interesse social.
O líder do governo na Casa, Arselino Tatto (PT), disse à Folha que é possível a apresentação da emenda, mas deve haver um acordo entre partidos para que o pedido de alteração consiga ir adiante.
VALORIZAÇÃO
Escritura no 9º Registro de Imóveis de São Paulo mostra que o terreno invadido foi comprado pela então Inpar por R$ 5,2 milhões. Antes disso, pertencia a um casal.
O movimento sem-teto diz que, de 2009 para cá, o terreno quadruplicou de valor.
Os documentos do cartório mostram que, em 2009, a área foi oferecida como garantia para financiamento bancário, no valor de R$ 15 milhões.
Em 2010, novos registros mostravam que o terreno estava alienado para garantir pagamentos da ordem de R$ 46,21 milhões.
Procurada pela Folha, a Viver enviou uma nota: "A empresa informa que o terreno em questão é de sua propriedade e que, em relação à invasão do local, está tomando as medidas cabíveis. Esclarece que não existe inadimplência de impostos".
A reportagem enviou novo email com questionamentos a respeito dos documentos, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
