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Justiça multa ex-secretária de Educação em R$ 8 mi
Titular de Marta pode recorrer da condenação
Secretária de Educação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), Maria Aparecida Perez foi condenada pela Justiça a pagar multa de R$ 8 milhões, devido a uma ação de improbidade administrativa. Sua defesa diz que vai recorrer.
Segundo denúncia da Promotoria, julgada procedente em primeira instância, Perez assinou irregularmente em 2003 contrato de R$ 22 milhões com a FGV, sem licitação, para modernizar o processo pedagógico por meio de tecnologia da informação.
A investigação apontou que o serviço poderia ter sido feito por outras instituições, como o IPT ou FIA-USP, o que exigiria uma licitação --a dispensa só poderia ocorrer se apenas a FGV oferecesse o serviço.
A denúncia afirma ainda que a FGV recebeu R$ 6 milhões apenas pela entrega de uma página eletrônica (site) simples. E que o valor da hora de trabalho no contrato com a pasta era 158% acima do praticado pelo mercado.
"O objeto do contrato não foi integralmente concluído e o valor foi superfaturado", disse a denúncia.
A Justiça condenou Perez e a FGV a pagar, cada, multa de duas vezes o valor do dano (estimado em R$ 4 milhões).
Perez teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos e não pode exercer função pública ""ela começou a gestão Fernando Haddad (PT) como chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, mas deixou o posto no ano passado.
Advogado da ex-secretária, Pedro Serrano afirmou que respeita a decisão, mas discorda "frontalmente" dela. Ele diz que recorrerá.
A Folha não localizou representantes da FGV. No processo, a instituição afirmou ter cumprido o contrato e refutou o superfaturamento.
