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Alvo de críticas, plano nacional de metas para educação vai a votação
Documento, que ficou três anos em discussão, estabelece objetivos para os próximos dez anos
Texto não prevê sanção a gestor que não atingir resultados; execução de algumas metas é tida como 'improvável'
Está prestes a ser votado no Congresso o Plano Nacional de Educação, que determina as 20 metas para o setor que o governo federal, Estados e municípios devem cumprir na próxima década.
Apesar de estar sendo discutido há mais de três anos, o PNE, como o documento é chamado, tem objetivos considerados muito tímidos ou de execução improvável.
O plano foi enviado pelo Ministério da Educação à Câmara dos Deputados em 2010. Naquele ano, o PNE anterior concluiu sua vigência e, desde então, não foi substituído.
O texto atual enfrentou polêmicas, passou por mudanças e ainda é alvo de críticas.
"Se colocado em prática e cumprido, ele coloca o Brasil em um patamar razoável para começar a pensar o futuro. O plano olha para o básico, quase o que já deveria ter sido solucionado no século passado", afirma Priscila Cruz, diretora-executiva da ONG Todos pela Educação.
Ela cita como exemplo a meta que prevê a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade.
O objetivo de formar 60 mil mestres também é fácil de ser cumprido. Em 2012, o Brasil formou 47 mil, um crescimento de 165% em relação a 2000.
ANALFABETISMO
Ao mesmo tempo, o texto propõe objetivos considerados muito ambiciosos, como a erradicação do analfabetismo. Segundo dados mais recentes, há 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais no Brasil que não sabem ler nem escrever.
A meta de erradicação já foi proposta no PNE anterior e, no período, a taxa caiu pouco mais de três pontos percentuais. Hoje, o índice é de 8,7% da população.
O plano não prevê punição para os gestores que não atingirem as metas.
Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, esse dispositivo não precisa, necessariamente, estar na lei. "A punição pode existir na forma de não eleição dos dirigentes. Essa é a maior punição para um político."
