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Lei da Palmada é aprovada no Senado
Projeto prevê punição a quem impuser a crianças castigo que cause sofrimento físico, mas não detalha o que é proibido
Caberá ao Conselho Tutelar analisar casos e definir penas; texto vai agora para sanção da presidente Dilma
O Senado aprovou ontem (4/6) a chamada Lei da Palmada, que estabelece punições para quem impuser a crianças ou adolescentes castigos que resultem em sofrimento físico. O texto segue para sanção da presidente Dilma.
O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação". Proposto pelo governo Lula, ele estava em discussão havia quatro anos no Congresso.
O texto original era mais rígido. Definia castigo corporal como a punição que resulta em "dor ou lesão". Durante a tramitação na Câmara, passou a ser a ação disciplinar que resulta em "sofrimento físico ou lesão".
Na prática, a interpretação sobre o que causa sofrimento físico pode ser subjetiva, pois o texto aprovado não detalha os castigos físicos proibidos a pais, familiares, responsáveis e educadores.
Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir a punição --o projeto prevê encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos de orientação, além de advertências.
Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o neto do parlamentar em seu colo. Ela chorou ao final da votação.
Diferentemente da votação na Câmara, onde foi criticada por um deputado, Xuxa recebeu elogios de congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Parlamento.
O projeto ganhou o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto em abril, no Rio Grande do Sul, aos 11 anos. Seu pai, a madrasta, uma amiga e o irmão dela foram indiciados por suspeita de envolvimento no crime.
O projeto também estabelece multa de 3 a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e que não comunique às autoridades os casos de violência contra crianças de que tenham conhecimento.
SEM RECEITA PRONTA
A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos. O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação, mas foi derrotado após pressão de Calheiros.
"Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta para todos", afirmou Malta.
Xuxa disse que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos físicos, mas "mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência".
"Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem violência", afirmou a apresentadora.
