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Regras para piscinas são aprovadas pela Câmara
Projeto de lei agora segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) um projeto de lei que obriga a adoção de diversas medidas de segurança para uso de piscinas coletivas e privadas, com o objetivo de evitar acidentes que possam levar à morte. O texto agora será analisado pelo Senado.
A matéria ganhou apoio após a morte de Kauã Davi de Jesus Santos, 7, em janeiro deste ano. Ele foi sugado pelo ralo da piscina do condomínio em que estava hospedado, em Caldas Novas (GO).
As determinações do projeto valem para piscinas públicas e coletivas (que terão um ano para se adequar às novas regras) e para as de uso privativo (dois anos).
Pelo texto, as piscinas coletivas deverão ser cercadas, ter salva-vidas e ter portões que fecham automaticamente, entre outras exigências.
Quem descumprir as regras ficará sujeito a multas, à interdição ou à cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência.
