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Reserva de vagas
Dilma sanciona lei de cotas no setor público federal
DE BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) lei que institui reserva de 20% de vagas para negros e pardos no setor público federal.
Ela afirmou que o sistema de acesso por concurso "assegura o mérito" e vai "fechar o fosso secular de direitos" na sociedade brasileira.
Válida por dez anos, a lei, entretanto, abre precedente para a contestação de declarações apontadas como falsas sem entrar em detalhes de como isso será feito.
Os candidatos ao funcionalismo federal deverão se autodeclarar negros ou pardos na hora de prestar o concurso.
"Nós vamos obviamente ter que produzir um documento que fale sobre a interpretação requerida para essa lei", disse a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial).
