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Família Guinle pede indenização por terreno de Cumbica
Ação foi proposta na segunda-feira (28); área onde está aeroporto foi doada à União em 1940, para uso militar
Herdeiros dizem que condições da doação foram quebradas quando local passou para iniciativa privada
Os herdeiros da família Guinle entraram na Justiça na segunda (28) para pedir de volta o terreno onde hoje está o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP) --ou receber indenização, em valor ainda a ser definido.
É a terceira investida recente na Justiça dos herdeiros da família que já foi dona do Copacabana Palace, em uma disputa que deve levar alguns anos para ter fim.
O terreno, de 9,7 milhões de metros quadrados, havia sido doado pela família em 1940, na Segunda Guerra, ao então Ministério da Guerra.
A condição era que fosse erguido um aeroporto militar.
As condições para a doação foram quebradas, diz o advogado Fábio Goldschmidt. Isso porque o aeroporto passou em 2011 da gestão militar (Ministério da Defesa) à civil (Secretaria de Aviação Civil). E, em 2012, foi concedido à iniciativa privada.
"São mil hectares doados em benefício do povo brasileiro revertidos para particulares para geração de lucro."
Com base no gasto do governo com desapropriações no entorno, a defesa crê que o terreno valha R$ 5 bilhões.
A disputa começou em novembro, com uma notificação, entre outros, à União, à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Invepar, controladora da concessionária que administra Cumbica.
Segundo Goldschmidt, como não houve resposta, ele propôs duas ações: a de segunda-feira e uma com pedido de liminar, de junho, na qual as empresas processadas têm de declarar aos acionistas a disputa pelo terreno.
A liminar foi negada em primeira instância e dada em segunda, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O advogado da família Guinle pediu ao juiz o benefício da Justiça gratuita, em que não há cobrança de despesas processuais --ainda não houve resposta.
O argumento foi que poucas famílias no país teriam condições de arcar com as despesas do processo, que envolvem bilhões de reais.
A Advocacia-Geral da União e a Anac disseram não ter sido notificadas ainda da ação mais recente. A GRU Airport, que administra Cumbica, não quis se pronunciar.
