Folha de S.Paulo

Análise

É preciso aprimorar a assistência à saúde, mas judicializar o debate é questionável

CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULO

A escalada de ações judiciais para a obtenção de medicamentos representa hoje um dos grandes dilemas para as três instâncias de governo.

A Constituição prevê que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Usando esse argumento e o fato de que as terapias disponíveis no SUS são, em geral, insuficientes e desatualizadas, pacientes recorrem à Justiça.

Os juízes, por sua vez, entendem que a "saúde prevalece sobre o orçamento" e, na maioria das vezes, obrigam a oferta da droga via liminares.

Já os gestores de saúde insistem que a destinação dos recursos escassos da saúde é questão técnica, na qual o Judiciário não deve interferir.

A questão é que não é possível o Estado oferecer tudo para todos. As novas drogas, especialmente as oncológicas, são impagáveis até em países desenvolvidos.

Não é à toa que Inglaterra, Alemanha e Itália adotaram sistemas experimentais baseados na resposta de alguns remédios contra o câncer. Só pagam se eles funcionarem.

Economistas da saúde defendem que a decisão sobre quais remédios e tratamentos oferecer deveria ser técnica e fundamentada nas melhores evidências científicas, mas reconhecendo a limitação de recursos existentes.

Todos concordam com a necessidade de a assistência farmacêutica do SUS ser aprimorada, para o bem do paciente, mas judicializar esse debate é bastante questionável.

Alguns estudos já apontam para o risco de a judicialização aumentar as desigualdades sociais na saúde.

Artigo publicado na revista da Harvard School of Public Health (EUA) diz, por exemplo, que as ações judiciais para a obtenção de remédios no Brasil estão concentradas nas áreas ricas, focam excessivamente tratamentos de alto custo e via de regra não favorecem as pessoas com as piores condições socioeconômicas.

Para o autor do artigo, Octávio Luiz Motta Ferraz, professor de direito da Universidade de Warwick (Reino Unido), a solução exige o reconhecimento de que a escassez de recursos implica uma questão de ordem eminentemente ética: como distribuir de forma justa os recursos da saúde?

Ele defende que a questão seja enfrentada pela sociedade como um todo, incluindo juízes e técnicos da saúde, num debate aberto e democrático.