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Violência doméstica
Projeto estabelece fundo para ajudar mulheres agredidas
DE BRASÍLIA - A mulher que, para não sofrer violência doméstica, se separar do marido ou companheiro poderá receber ajuda financeira de, ao menos, R$ 622 mensais por um ano.
É o que estabelece um projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para virar lei, ainda terá que ser votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.
O projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, uma alternativa às vitimas que dependem economicamente do agressor.
Para Leila Rebouças, assistente técnica do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), o projeto é redundante, já que a Lei Maria da Penha prevê que a mulher receba benefícios de programas assistenciais. Ela defende que a prioridade deve ser a implementação dessa lei.
