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São Paulo tem quase um milhão de empresas em situação irregular
CAROLINA LEAL DE SÃO PAULOA cidade de São Paulo tem, segundo estimativas, quase um milhão de empresas em imóveis irregulares.
Só as que conseguiram o alvará provisório passaram com certeza por vistoria que atesta as condições de segurança.
A gestão Fernando Haddad (PT) não informou quantas licenças já foram concedidas desde 2011, quando a lei do alvará provisório foi sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A norma deu prazo maior para que esses locais se regularizem -desde imóveis com dívida de IPTU a prédios antigos sem saída adequada em caso de incêndio, por exemplo.
O alvará vale por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que o estabelecimento apresente projeto para regularizar o imóvel. Para conseguir a licença, é preciso apresentar laudo de vistoria garantindo a segurança do local.
A lei, porém, foi suspensa na semana passada pela Justiça -a prefeitura recorre.
A norma só vale para atividades em imóveis com área de até 1.500 m2, como bares, restaurantes e salões de beleza.
"O alvará provisório não legaliza a situação do local, mas para o funcionamento em si é como se ele fosse definitivo. Isso é muito perigoso. Caso qualquer problema ocorra, como em Santa Maria, por exemplo, é um imóvel em situação irregular", pondera Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP.
Já Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), diz que a segurança não é comprometida, já que é preciso apresentar o laudo de vistoria, e que as empresa são, em geral, de pequeno porte.
Para ele, a lei é uma solução para a demora em resolver os casos com a prefeitura.