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Análise
Sem bom-senso, regras induzem o motorista a não colaborar
LUIZ FLÁVIO GOMES ESPECIAL PARA A FOLHANa primeira década do século 21, as mortes no trânsito, anualmente, cresceram 4,06% no Brasil, enquanto na Europa elas diminuíram 5%.
Como? Educação massiva, engenharia preventiva nas estradas, nas ruas e nos carros, fiscalização persistente, ações de primeiros socorros eficientes e punição certa.
A política penal brasileira, fundada no ilusório populismo punitivo, confere absoluta prioridade não à educação, mas sim, ao endurecimento das leis, à flexibilização dos meios probatórios e à rigidez momentânea na fiscalização.
Os efeitos dessas medidas são mais multas (enriquecimento dos cofres públicos) e mais prisões (sensação simbólica de que a lei funciona), mas não necessariamente menos mortes (que cresceram 11% nas festas de fim de ano).
O teste de imunoensaio para detectar o consumo de drogas depende da saliva do condutor -que pode se recusar a fazer o exame.
Aliás, se até um bombom com licor é capaz de gerar multa pesada, quando a lei é aplicada injustamente com base em critérios só quantitativos e com falta de bomsenso, não há como não reconhecer que o excesso de rigor conduz o motorista a não colaborar com as perícias.
Restam somente os sinais externos de embriaguez ou de uso de drogas, cuja valoração é extremamente subjetiva e lotérica.
