Folha de S.Paulo

Pena 'agrava infâmia' do julgamento, diz Dirceu

	Avener Prado - 28.out.12/Folhapress
	O ex-ministro José Dirceu, antes de votar no segundo turno em São Paulo

DE SÃO PAULO

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou ontem em nota que a pena de dez anos e dez meses que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) "agrava a infâmia e a ignomínia" do julgamento do mensalão.

O processo, afirmou o ex-ministro do governo Lula, "recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito".

Segundo ele, que ainda vai recorrer, houve "condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus".

O ex-ministro declarou ter dedicado a "vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT" e que jamais havia sido investigado ou processado.

"Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas, porque sou inocente", disse.

No texto, Dirceu afirma que houve uso político do processo contra o PT. "Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou", afirmou.

Alegando ter "o direito sagrado de provar nossa inocência", Dirceu disse que vai tentar reverter a condenação.

"Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena". Disse ainda ter certeza de sua inocência.

O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Dirceu, disse que o ex-ministro "não está satisfeito" com a decisão do STF. Ele afirma que vai esgotar todos os recursos para inocentá-lo.

Lima afirmou que vai entrar com os primeiros recursos para tentar derrubar a condenação, chamados embargos infringentes, assim que for publicado o acórdão.

"Respeito a decisão do Supremo, mas o fato de respeitar não quer dizer que concorde com ela. Ele não está satisfeito. Tanto o ex-ministro José Dirceu como a defesa não estão satisfeitos. Foi exatamente essa colocação que fiz no diálogo com ele", afirmou o advogado.

Ainda assim, afirmou, Dirceu está pronto para enfrentar a nova fase. "José Dirceu é um homem forte, que sempre lutou e continuará lutando por seus direitos."

Os primeiros embargos vão tentar derrubar a condenação por formação de quadrilha, em que houve seis votos pela condenação e outros quatro pela absolvição. Depois, serão protocolados embargos declaratórios.

Segundo a Folha apurou, reverter a condenação pela formação de quadrilha é a principal aposta da defesa.

Isso porque os ministros Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, que votaram pela condenação, já devem estar fora do STF quando esses recursos forem julgados, em 2013. O advogado não descarta recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA).