Folha de S.Paulo

Prefeitura de São Paulo quer agilizar análise de situação de casas noturnas

LEANDRO MACHADO DE SÃO PAULO

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) quer reduzir para três meses o tempo máximo que um estabelecimento leva para obter um alvará de funcionamento ou de construção -a contar da data de entrada do processo.

O alvará, um documento que comprova, entre outros itens, que as exigências administrativas e de segurança são cumpridas, leva hoje até três anos para sair.

A medida foi anunciada ontem -sob impacto da tragédia de Santa Maria (RS), que deixou 235 mortos- em reunião do prefeito e sua equipe com 90 donos de casas noturnas. Valerá, também, para todos os outros setores, como o imobiliário.

Há 30 mil pedidos de alvará parados na prefeitura, 600 dos quais de boates.

Ainda não há prazo para a decisão passar a valer; o início depende de a prefeitura tomar pé da situação atual. A própria administração reconhece que, por razões burocráticas, o processo de liberação do documento demora muito.

Um dos motivos é que é comum haver um único funcionário responsável por determinada área. Caso ele, por exemplo, entre em férias, o trâmite simplesmente para, diz Paula Motta, secretária especial de Licenciamentos.

Para agilizar o processo, a ideia é que o andamento não dependa de um só servidor.

Para isso, outros funcionários de um mesmo setor serão habilitados a cuidar do tema.

A prefeitura também colocará na internet nomes, endereços e datas de expedição de alvará de todas as casas noturnas da cidade. A medida, também sem prazo para valer, é para dar transparência ao processo, afirmou Haddad.

RESPONSABILIDADE

Na reunião, Haddad cobrou "responsabilidade" das casas noturnas -um recado para que sigam as normas de funcionamento e segurança. "O que estamos querendo aqui é assumir a nossa [responsabilidade] e pedir para que vocês assumam a de vocês."

Os empresários reclamaram do que chamam de "caça às bruxas" por algumas casas não terem alvará de funcionamento, o que, sustentam, não significa que não respeitem as normas de segurança.

É possível -e a prefeitura admite- que o documento não tenha saído pela demora do poder público em analisá-lo.

Em casos assim, o estabelecimento recebe um protocolo, com o qual fica autorizado a funcionar até a emissão do alvará, disse a secretária. Cine Joia, Lions e Alberta#3 estão nessa situação, por exemplo.

Se esperassem pelo alvará, 80% dos estabelecimentos fechariam, afirma Pericival Maricato, da Abrasel (associação de bares e restaurantes).

Haddad concordou com a queixa dos empresários. Disse que é preciso separar pendências administrativas (a falta de um documento, por exemplo) de uma infração que exponha os clientes a riscos.

Ao final do encontro, os empresários elogiaram a iniciativa e disseram que o setor ganhará com menos burocracia e regras mais claras.

"A prefeitura ouviu o que tínhamos para falar. Foi positivo", diz Facundo Guerra, sócio do Lions e do Cine Joia.

"Tirar alvará é sorte grande. Precisa de caminhos tortuosos para obter um, e as pessoas não podem ficar com o negócio fechado", disse Maricato, da Abrasel.

Em encontro com o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, pediu que o Estado inclua a fiscalização de casas noturnas na operação delegada, em que policiais militares recebem por trabalhar em dias de folga.

Ainda não houve resposta.

Outro fator de controle da segurança de boates é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Hoje, Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciam parceria entre Estado (responsável pelos bombeiros) e município para fiscalização das normas de prevenção de incêndios.