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Liberação de alvará para boate será feita em 3 meses, diz Haddad
Em reunião com donos de boates, prefeito afirma que liberação do documento será acelerada
Outra medida é colocar na internet relação de boates com documento que atesta cumprimento de regras de segurança
Após reunião com cerca de 90 donos de casas noturnas, a Prefeitura de São Paulo anunciou ontem a intenção de acelerar a liberação de alvarás de funcionamento e de construção e reduzir o prazo de entrega do documento para até três meses.
O alvará é o documento que deve comprovar que todas as exigências de segurança da lei municipal são cumpridas. O assunto vem à tona após a tragédia na boate Kiss, no domingo, em Santa Maria (RS).
Por razões burocráticas, hoje, o processo de liberação do documento na capital chega a levar até três anos. Há 30 mil pedidos de alvará parados.
Um dos motivos é que é comum haver um único funcionário responsável por determinada área. Caso ele, por exemplo, entre em férias, o trâmite simplesmente para, diz Paula Motta, secretária especial de Licenciamentos.
Para agilizar o processo, a ideia é que o andamento não dependa de um só servidor.
Para isso, outros funcionários de um mesmo setor serão habilitados a cuidar do tema.
A prefeitura também colocará na internet nomes, endereços e datas de expedição de alvará de todas as casas noturnas da cidade.
A medida é para dar transparência ao processo, disse o prefeito Fernando Haddad (PT). As duas iniciativas não têm prazo para vigorar.
Também para acelerar os alvarás, a prefeitura pretende orientar quem entra com os pedidos a fazer a solicitação já com todos os documentos necessários. Nem sempre isso ocorre, o que causa atrasos.
RESPONSABILIDADE
Na reunião, Haddad cobrou "responsabilidade" -um recado para que sigam as normas de funcionamento e segurança. "O que estamos querendo aqui é assumir a nossa [responsabilidade] e pedir para que vocês assumam a de vocês", disse Haddad.
Os empresários elogiaram a iniciativa e disseram que o setor ganhará com menos burocracia e regras claras.
"A papelada fica lá [na prefeitura] para sempre. Quando você cria dificuldade, nasce a corrupção", disse Flávia Ceccato, dona da Hot Hot, na Bela Vista (região central), que disse ter alvará da prefeitura para poder funcionar.
"A prefeitura ouviu o que tínhamos para falar. Foi positivo", diz Facundo Guerra, sócio do Lions e do Cine Joia.
Em encontro com o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, pediu ao governo do Estado que inclua a fiscalização de casas noturnas na operação delegada, na qual policiais militares recebem por trabalhar em dias de folga. Ainda não houve resposta.
ALVARÁ
Segundo a prefeitura, não ter o alvará não significa necessariamente que a casa seja insegura. É possível que o documento não tenha saído por demora do poder público em analisar.
Em casos assim, o estabelecimento recebe um protocolo do município, com o qual fica autorizado a funcionar até a emissão do alvará, disse a secretária Paula Motta.
Esse é o caso, segundo a prefeitura, de casas como o Cine Joia, o Alberta#3 e o Lions Night Club (centro).
Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (associação de bares e restaurantes), diz que, na prática, todo estabelecimento funciona, tenha o alvará ou não. O que acontece é que o empreendedor pede o alvará e abre a casa noturna enquanto espera.
"Se não fosse assim 80% dos estabelecimentos estariam fechados. Tirar alvará é sorte grande, precisa de caminhos tortuosos para obter um, e as pessoas não podem ficar com o negócio fechado."
A prefeitura chegou a criar anistia para pequenos negócios em situação irregular; a medida foi barrada na Justiça na semana passada. O município recorrerá.
