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Governo federal analisa regulamentação de apostas esportivas
LEGISLAÇÃO
Relator de comissão do Ministério do Esporte defende criação de agência para detectar irregularidades e taxar dinheiro que deixa país
Uma comissão do Ministério do Esporte prepara relatório em que defende a criação de uma agência para regulamentar apostas esportivas.
O estudo prevê a adoção de mecanismos de fiscalização que combateriam a adulteração de resultados e ajudariam a manter no país aproximadamente R$ 2 bilhões que hoje circulam em bancas de apostas no exterior.
Armações de resultados ganharam repercussão nesta semana depois de a Europol, órgão de polícia criminal intergovernamental que atua na União Europeia, revelar um megaesquema de fraudes em até 680 jogos, incluindo duelos da Copa dos Campeões e das eliminatórias.
O relatório ainda está sendo concluído pela Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte.
"A agência facilitaria a detecção de desvios de padrões de apostas, que é um indício de que houve uma armação", argumenta Pedro Trengrouse, o relator do documento.
Um resultado cuja tendência de se concretizar é maior paga premiações menores, pois muitos apostarão nele.
Por outro lado, um azarão, ou o resultado improvável, paga prêmios maiores por atrair poucos apostadores.
Quando esse padrão é quebrado, ou seja, muito dinheiro é colocado no azarão, trata-se de indício de que o resultado está sendo armado.
De acordo com Trengrouse, a quebra do padrão de apostas justificaria a abertura de uma investigação, que poderia evitar a repetição do episódio protagonizado no Brasil, em 2005, por Edílson Pereira de Carvalho, árbitro do caso da Máfia do Apito.
Várias ações que têm como objetivo o controle das apostas no Brasil se interpõem.
A CEF (Caixa Econômica Federal) desenhou o modelo de como funcionaria o sistema que pagaria prêmios
de acordo com a cotação das apostas, muito comum na Inglaterra e nos EUA.
O pedido para que a CEF estudasse modelos de operação para sites de apostas partira do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.
As armações de resultados estão na pauta do encontro entre ministros de Esporte que ocorrerá em maio, em Berlim (ALE), organizado pela Unesco, o braço cultural da Organização das Nações Unidas, conforme a Folha antecipou em janeiro.