Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.
Globo e Ecad fecham acordo sobre dívida
Após 8 anos de processo na Justiça, emissora e escritório de arrecadação de direitos autorais acertam pagamento
Canal vai pagar ao órgão arrecadador valor retroativo ao início do processo; quantia não foi informada
A TV Globo e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) fecharam um acordo após um processo que passou oito anos em análise na Justiça. O Ecad é o órgão responsável por gerir os direitos autorais de música no país.
A decisão estabelece o pagamento de mensalidades ao Ecad, cobradas por direitos autorais de obras usadas na programação da emissora de TV. Globo e Ecad não divulgaram o valor do acordo fechado, que deve começar a ser pago em novembro.
Anteontem, o Ecad apresentou uma petição de desistência do recurso que movia no Supremo Tribunal de Justiça.
O Ecad cobrava o pagamento de 2,5% sobre o faturamento bruto da emissora, porcentagem cobrada de todos os veículos que executam publicamente músicas de autores representados pelo Ecad. A Globo contestava a vinculação do direito autoral ao faturamento e a prática do Ecad de cobrar por pacote fechado.
A emissora contestava o valor cobrado desde que um contrato anterior havia expirado. Na década de 1990, emissoras pagavam um valor fixo ao Ecad.
Via assessoria de imprensa, a Globo afirmou que o acordo foi "positivo para ambas as partes". Em nota, a emissora informou: "O acordo acaba com um litígio que não era bom para ninguém".
Segundo o Ecad, o órgão contará com uma "equipe exclusiva para processar o mais rápido possível a distribuição dos valores referentes aos últimos oito anos aos titulares de música contemplados".
A forma de cobrança do Ecad será alterada pela lei que modifica sua gestão, sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff.
O texto, previsto para entrar em vigor em dezembro, estabelece que a cobrança aos estabelecimentos comerciais e emissoras será proporcional à quantidade de canções executadas.
De acordo com dados do Ecad, em 2012, o órgão distribuiu mais de R$ 470 milhões a 106.336 compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos e associações.
A entidade arrecadadora afirmou que deve fazer o primeiro pagamento a autores na primeira quinzena de dezembro.
