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Projeto visa a ampliar regra de benefício a idoso
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAAs construtoras poderão ser obrigadas a destinar 3% das unidades em conjuntos habitacionais para a população idosa.
Projeto de lei 5850/13, do deputado Policarpo (PT-DF), em análise na Câmara, prevê ampliar uma regra prevista no Estatuto do Idoso, mas restrita a projetos com recursos públicos. A ideia é estendê-la a empreendimentos privados.
Na cidade de São Paulo, há decreto que fixa que 3% das unidades habitacionais populares, de conjuntos com mais de 20 unidades, sejam acessíveis.
"Apesar do avanço na legislação, na maioria dos casos, as adaptações se referem aos espaços de uso comum. Fica evidente a necessidade de mudança de paradigma com vistas a atender quesitos específicos para a moradia dos idosos", diz Sheila Walbe Ornstein, da USP.
A geriatra e presidente da SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia), Nezilour Lobato Rodrigues, destaca também a questão de acessibilidade como fator de inclusão do idoso na sociedade.
"O ideal é integrar essa população, melhorar a mobilidade, torná-la mais independente, pois isso mantém a saúde funcional", diz. "A pessoa idosa é mais vulnerável e, em geral, apresenta fraqueza muscular e diminuição dos reflexos, sendo as casas adaptadas muito bem-vindas." (CP)
