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Equipamentos desbloqueiam sinal por R$ 280
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAEm incursão nas lojas da rua Santa Efigênia, centro de comércio eletrônico em São Paulo, a reportagem encontrou opções, além da antena interna, para captar o sinal de TV. Algumas delas dão margem a polêmica.
Por cerca de R$ 280, por exemplo, é possível comprar um decodificador digital que "abre" todos os canais da Net.
Já o sistema para desbloquear os canais da Claro sai por R$ 400 (incluindo duas antenas para captar o sinal).
Existem opções de quase todas as operadoras e decodificadores também à venda na internet.
Com um desses equipamentos, o morador acessa os canais da TV a cabo sem pagar a assinatura, em um desbloqueio não autorizado pela operadora.
Ainda que muitos questionem a prática, o advogado Alexandre Marques nega haver infração por parte do morador que usar esse aparelho.
"Você pode até questionar a falta de fiscalização e a entrada e venda desse produto no Brasil. Mas não tem lei que proíba esse tipo de aparelho."
Segundo o advogado Rodrigo Karpat, o uso não é ilegal, apesar de poder ser considerada "imoral". Já o desvio de sinal (o famoso gato) é considerado furto e qualificado pelo Código Penal.
Em discussão no legislativo, o projeto de lei 186/2013 quer tipificar a receptação irregular de sinal, inclusive o uso de aparelhos não certificados pela Anatel, o que poderá acarretar em até dois anos de prisão. (CR)
