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Setor rodoviário pede fim da cobrança de ICMS
DE RIBEIRÃO PRETOPaulo Porto Lima, diretor da Abrati (associação das empresas de ônibus), cobra ainda igualdade na tributação com as companhias de aviação.
Desde 2002, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não há mais incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a passagem de avião.
Desde então, o setor rodoviário ingressou com ação de inconstitucionalidade pedindo a extensão do benefício.
O ICMS médio cobrado sobre as passagens é de 18%, afirma Lima. "O fim da cobrança [do imposto] acarretaria em imediata redução no preço das passagens."
O STF não se pronunciou sobre as queixas de demora. O governo federal também não falou sobre as críticas feitas pelo setor.
