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Inadimplência atinge pequenos empreendedores
Metade dos microempreendedores individuais está com pagamento de tributos em atraso, afirma Receita
Após um ano sem pagar impostos, contribuinte perde direito ao benefício da cobertura previdenciária
Mais da metade dos 3,1 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que se formalizaram nos últimos anos está com o pagamento de tributos em atraso.
Segundo a Receita Federal, o nível de inadimplência no final de maio era de 52%, percentual que se mantém estável desde o início do ano.
A figura jurídica do MEI entrou em vigor em 2009 para incentivar a formalização dos profissionais autônomos com receita anual de até R$ 60 mil.
O MEI se formaliza via internet e paga cerca de R$ 40 por mês como imposto. A guia de recolhimento precisa ser impressa e só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil ou em casas lotéricas. Para especialistas, isso é uma dificuldade.
A formalização dá ao profissional autônomo direito à cobertura previdenciária. Os inadimplentes, porém, perdem o direito ao benefício depois de um ano.
A Previdência Social diz não ter balanço de quantos dos MEIs com tributos atrasados estão sem cobertura.
De acordo com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, a inadimplência se deve principalmente a questões culturais e à falta de informação.
Para ele, mesmo com a inadimplência alta, o MEI é importante tanto para aumentar a arrecadação federal como pelos benefícios garantidos aos empreendedores.
"Os cerca de 1,5 milhão de empreendedores que pagam o imposto em dia geram uma arrecadação de R$ 60 milhões por mês", diz Barretto.
PREOCUPANTE
O preocupante, afirma, é o fato de inadimplentes não saberem que podem perder a cobertura previdenciária.
Valdir Pietrobom, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), diz que, desde a criação do MEI, o foco maior foi aumentar o patamar de formalização.
"Agora chegou a hora de uma propaganda mostrando que, se não estiver em dia, a pessoa perde os benefícios."
CARNÊ DE IMPOSTO
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a pasta estuda procedimentos para simplificar a impressão das guias de recolhimento. "Uma das possibilidades é o envio de carnê ao MEI com as guias de pagamento do ano inteiro", diz.
Barretto, do Sebrae, concorda: "Existe uma cultura forte do carnê. Em redes de varejo que o utilizam, a inadimplência é muito baixa."
Já Luiz Augusto Ferreira, presidente da Oscip Confia Microfinanças e Empreendedorismo, que atua com educação financeira e microcrédito, acredita que a inadimplência se deve à necessidade de mais capacitação.
"A maioria dos MEIs vem da classe D, não tem clareza de conceitos básicos, como lucro bruto e líquido."
Sebastião Gonçalves, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade), afirma que escritórios de contabilidade inscritos no Simples (regime de tributação simplificado) devem atender MEIs sem cobrar durante o primeiro ano de formalização.
