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Superavit pode não ter ajuda do pré-sal
Governo conta com leilão de outubro para cumprir meta de 2,3% do PIB, mas dinheiro pode não entrar em 2013
Entre a licitação e o pagamento efetivo do campo, há defasagem de tempo, que, no leilão anterior, foi de 105 dias
O governo aposta num recurso de risco, o dinheiro da concessão de um único campo de petróleo, para cumprir a meta de superavit primário de 2,3% do PIB em 2013.
Ao anunciar corte no Orçamento, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) elevaram em R$ 7 bilhões a projeção das receitas com concessões, que chegariam ao fim do ano em R$ 23,1 bilhões.
Eles informaram que o aumento se referia a todas as concessões previstas, incluindo aeroportos, estradas, ferrovias e portos.
Mas, pelos modelos de concessão adotados, os únicos leilões previstos para este ano que geram receitas para o governo são os de aeroportos e de campos de petróleo.
Nos demais setores, o vencedor é definido pelo menor preço ofertado e não há pagamento ao governo.
No caso dos aeroportos, nas concessões previstas para este ano (Galeão e Confins), os primeiros pagamentos só ocorrerão em 2015. O aumento da previsão, portanto, refletiu exclusivamente o incremento da receita esperada com leilões de petróleo.
Parte desse aumento já está garantida. O governo obteve, em maio, uma arrecadação quase R$ 2 bilhões superior à prevista com a 11ª rodada de licitações de petróleo.
A outra parte da receita nova se refere ao campo de Libra, no pré-sal da bacia de Santos, cujo bônus de assinatura (taxa paga pelo vencedor) passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões. Como nesse leilão ganha quem ofertar ao governo mais barris de petróleo retirados, não haverá variação no bônus pelo campo.
Caso o leilão se concretize, e o pagamento ocorra neste ano, o governo conseguirá apenas com esse recurso cobrir cerca de 20% de tudo o que previu economizar antes do pagamento de juros, o chamado superavit primário.
A questão é que há uma defasagem de tempo entre a licitação e o pagamento efetivo do campo. O governo prevê o leilão para 21 de outubro e o prazo para a assinatura do contrato --e o consequente pagamento do valor à vista-- é até o fim de novembro.
QUESTÕES JUDICIAIS
Um leilão de tamanha importância (é o maior campo já descoberto no país) pode atrasar por demandas judiciais e pedidos de impugnação.
Na 11ª rodada de licitações, ocorrida em 14 maio, o prazo para a assinatura dos contratos era até 6 de agosto (80 dias). A responsável pela concorrência, a ANP, reviu a previsão oficial e deu mais 25 dias de prazo para as empresas fazerem os pagamentos, totalizando 105 dias.
Se o mesmo prazo da 11ª rodada for replicado em Libra, o dinheiro só entrará nos cofres do governo em 2014.
