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Arrecadação do mês é recorde, mas Receita revê a previsão para o ano
Crescimento foi de 1,7% sobre setembro de 2012, descontado o IPCA; despesas subiram 6%
Estimativa de alta do recolhimento de tributos passa de algo entre 3% e 3,5% para o intervalo de 2,5% a 3%
Embora tenha sido recorde para o mês, a arrecadação tributária de setembro ficou abaixo das expectativas do governo e ameaça o resultado do Tesouro Nacional.
Houve crescimento de 1,7% na comparação com setembro do ano passado, descontada a variação do IPCA. É pouco diante da alta das despesas federais, na casa dos 6% acima da inflação.
A Receita Federal rebaixou para algo entre 2,5% e 3% a estimativa para o aumento da arrecadação em 2013. No início do ano, trabalhava-se com um intervalo de 3% a 3,5%.
A nova projeção ainda é otimista diante dos resultados dos primeiros nove meses, quando os tributos considerados na meta mostraram elevação de apenas 1,2% --enquanto a arrecadação total subiu 0,9%.
Os contribuintes pagaram R$ 84,2 bilhões aos cofres da União no mês passado. A receita tem crescido em ritmo semelhante ao da economia, permitindo que a cada mês sejam batidos os números do ano passado.
No entanto, a área econômica elaborou o Orçamento deste ano com expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto e da arrecadação tributária muito mais favoráveis que os resultados efetivamente obtidos.
Esse descompasso torna particularmente arriscado o desempenho das contas públicas de setembro, mês de despesas elevadas em razão das gratificações natalinas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em setembro do ano passado, o Tesouro só não teve deficit primário --quando as receitas são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos-- porque o governo recorreu a R$ 3,6 bilhões em dividendos de suas empresas estatais.
Essa fonte, no entanto, dá sinais de esgotamento: no mês passado, as estatais pagaram R$ 1,9 bilhão ao Tesouro, segundo dados ainda não divulgados oficialmente.
As contas do governo também sofrem os efeitos dos pacotes de alívio tributário, lançados pela Fazenda na tentativa de estimular o consumo e os investimentos.
Nas contas da Receita, a União abriu mão de R$ 58,1, bilhões até setembro devido aos programas de isenção fiscal. O montante, supera em 69% as perdas calculadas em R$ 34,5 bilhões no mesmo período do ano passado.
"Tivemos a questão das desonerações e dos indicadores macroeconômicos [crescimento fraco]", disse Luiz Fernando Nunes, da Receita.
A área econômica responsabiliza a freada da economia global pelo baixo crescimento econômico do país. "Sabemos que foi um ano difícil. O Brasil não é uma ilha. Não é possível termos sucessivos recordes de crescimento e arrecadação", afirmou Nunes.
Oficialmente, a Receita conta com uma arrecadação mais forte no último trimestre para fechar as contas fiscais do ano. Na prática, os maiores ganhos deverão vir dos programas de parcelamento de dívidas tributárias aprovados pelo Congresso e recém-sancionados pelo Executivo.
