Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Rodovias simbolizam céu e inferno das obras viárias
Novo modelo de contratação agilizou licitação de duplicação da BR-163
No caso oposto, BR-101, cuja duplicação foi decidida em 2005, foi paralisada e trabalhos só voltarão em 2014
Duas obras viárias praticamente iguais, lançadas pelo governo federal, vivem situações opostas. O ritmo de construção da BR-163 (MT) é parecido com o que a estrada pretende ser, uma pista de alta velocidade. Já na BR-101 (AL) é o oposto: um eterno para e anda.
A história da BR-101 é um exemplo clássico da precária condução de obras públicas no país. O governo decidiu duplicar a rodovia no Nordeste em 2005, mas a contratação da obra só saiu em 2009, devido à lentidão do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Mesmo com esse atraso, o consórcio vencedor iniciou os trabalhos de duplicação de dois lotes --78 km-- sem que estivesse concluído o projeto definitivo, que deveria ser feito por outro órgão, o Centran.
Quando partes do projeto eram entregues, eram necessárias mudanças, gerando aditivos que encarecem a obra. Além disso, cada acréscimo gerava uma parada à espera de aprovação.
Fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que, como estava sendo feita, a obra de R$ 603 milhões em Alagoas tinha sobrepreço de R$ 42 milhões.
Nesses casos, o TCU determina que o órgão público baixe o valor do contrato ou pare a obra para evitar o desvio de recursos públicos. Mas, para mudar o contrato, é preciso a concordância da empresa, e o consórcio vencedor não aceitou. Para ele, não havia sobrepreço.
A divergência levou o consórcio a reduzir o andamento da obra a partir de outubro de 2012, quando já havia extrapolado em um ano o prazo máximo.
No meio de 2013, o contrato foi rescindido com apenas 45% realizados. A obra só deve voltar a andar em 2014, após nova licitação.
"Havia inúmeros erros de projeto", disse Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit, que diz considerar os órgãos de controle "fundamentais".
MUDANÇA
A obra da BR-163 começou a sair do destino tradicional das licitações do Dnit quando o órgão decidiu contratá-la pelo novo RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Nesse modelo, uma só empresa é contratada para fazer o projeto e a obra.
Pela lei de licitações antiga --a que regia contratos como os da BR-101--, o governo entregava um projeto pronto para a construtora. Se algo desse errado, o risco era do governo, que podia aumentar o valor da obra em 25%.
Na prática, órgãos públicos e construtoras já trabalhavam com o teto dos aditivos como referência, já que os projetos eram feitos com pressa e sem qualidade.
"Todos os projetos que o Dnit contratou no passado, até os executivos, foram alvos de aditivos [na obra] até o seu limite de 25% e alvos de suspeição", diz Fraxe.
No caso da BR-163, um lote de obra de duplicação de 60 km próximo a Rondonópolis (MT) teve a licitação encerrada menos de dois anos após o início do projeto.
Para compensar, porque projeto e obra terão que ser feitos juntos, o contrato tem quase o dobro do prazo do da BR-101. Mas atrasos poderão ser punidos com a execução de garantias do contrato.
A obra começou em julho e o consórcio já recebeu 4% dos R$ 255 milhões previstos.
