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Pagamento a empresa que faz estudo para concessões é suspenso
EBP, ligada a bancos, foi beneficiada pelo governo, diz juiz; companhia nega e recorre
A Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão dos pagamentos pelos estudos entregues pela EBP (Empresa Brasileira de Projetos) à Secretaria Especial de Portos para as concorrências de terminais portuários no país.
A decisão da 4ª Vara Federal de Brasília aponta que os recursos que ressarcirão a EBP "são públicos", e os valores serão embutidos nas propostas das companhias.
É preciso reter os pagamentos, diz o juiz Itagiba Catta Preta Neto, para não impedir "a atividade administrativa" nem permitir "a dilapidação do patrimônio público".
Pelas regras dos editais, as vencedoras das concorrências terão que ressarcir a EBP, que pertence aos maiores bancos e ao BNDES, pelos estudos para os terminais.
A empresa é acusada de ser beneficiada pelo governo na realização dos estudos de concessões de portos e aeroportos. Segundo denúncias ao Tribunal de Contas da União e à Justiça Federal, que a Folha adiantou em julho, a companhia teve autorização antes das demais para começar a trabalhar e cobrar preços fora do mercado.
A medida não deverá obstruir a concorrência pelos terminais de Belém (PA) e Santos (SP), que tem previsão de início ainda neste ano.
Segundo o juiz, a empresa foi beneficiada pelo governo federal ao receber aval prévio. A denúncia do deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) aponta que a diretoria da EBP participou de reuniões sobre o tema com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, antes de o governo lançar as concorrências.
Em outro parecer, do Ministério Público, o procurador Sérgio Caribé foi contra arquivar denúncias sobre a empresa, argumentando que os preços que ela cobra não se justificam.
Só com leilões de portos e aeroportos, a EBP poderia faturar R$ 85 milhões.
Em nota, a EBP considerou a decisão uma vitória, já que o pedido do deputado era para suspender o processo e isso não foi aceito pela Justiça.
A nota diz ainda que os estudos são consistentes e que a EBP recorreu da decisão "pois considera que o Poder Judiciário deve apreciá-la com maior profundidade". (DIMMI AMORA E JULIA BORBA)
