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Receitas extraordinárias levam a arrecadação recorde em novembro
Descontadas as entradas que não devem se repetir em dezembro, alta teria sido de apenas 4%
Economia também foi a maior da história para o mês, mas não deve ser suficiente para assegurar meta fiscal
Com a ajuda de pagamentos de tributos atrasados da Vale e de bancos, o governo obteve uma super-arrecadação no mês de novembro e manteve as esperanças de fechar as contas do ano.
Foram R$ 112,5 bilhões, uma alta de 27% sobre os R$ 88,5 bilhões de novembro do ano passado, em valores corrigidos pela inflação, e recorde histórico para novembro.
Os números já vinham sendo antecipados nos últimos dias pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, numa tentativa de enfrentar o descrédito dos analistas a respeito da solidez das contas do Tesouro Nacional.
O desempenho do mês passado, porém, não é tão bom quanto aparenta. Se descontadas as receitas extraordinárias, que não se repetirão daqui para a frente, o crescimento da receita cai para 4%.
A arrecadação extra se deve, basicamente, à reabertura do Refis, o programa que dá descontos de multas e juros a tributos em atraso.
Só a Vale pagou aos cofres federais uma primeira parcela de R$ 6 bilhões; bancos e seguradoras fizeram pagamentos de R$ 12 bilhões.
Num ano de despesas em expansão acelerada e receitas abaixo do esperado, o Refis tornou-se a última esperança de cumprir a meta federal de poupar R$ 73 bilhões para abater a dívida pública.
Foi o que levou a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia e sancionar, em outubro, a reabertura do programa, lançado na crise de 2009.
Em maio, ela havia vetado um projeto semelhante aprovado pelo Congresso, com a justificativa de que a repetição contínua dessas iniciativas estimula a sonegação.
"A medida cria a expectativa de que haja periodicamente a instituição de parcelamento especial, estimulando o inadimplemento de obrigações tributárias", dizia o texto do Planalto.
O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, procurou ontem contornar a oposição de sua área técnica a programas desse tipo. Segundo sua argumentação, a última versão privilegiou o pagamento de dívidas contestadas na Justiça. "As medidas foram eficazes."
SUPERAVIT
Com a super-arrecadação, o saldo das contas do governo em novembro, ainda a ser divulgado, deve superar os R$ 20 bilhões. O saldo é a diferença entre receitas e despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos --ou, no jargão econômico, o superavit primário.
O superavit deste ano será o maior da história para o mês, que normalmente é de receitas e saldos fracos. Agora, além da receita tributária engordada pelo Refis, o Tesouro ainda contou com mais R$ 15 bilhões do leilão do campo petrolífero de Libra.
Mas nem o recorde de novembro basta para assegurar o cumprimento das metas fixadas para o ano. O governo prometeu em julho um superavit de R$ 73 bilhões e só chegou a R$ 32 bilhões de janeiro até outubro.
Faltam, portanto, mais de R$ 40 bilhões a serem obtidos neste último bimestre.
