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Eletropaulo terá de ressarcir consumidores, diz Aneel
Sem acordo com agência, empresa vai à Justiça para reverter decisão que a obriga a restituir R$ 626 milhões
Sem conseguir reverter decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária Eletropaulo --que atua na capital paulista e em municípios da região metropolitana de São Paulo-- terá de restituir R$ 626 milhões a seus clientes.
O pedido de reconsideração da empresa foi negado ontem e divulgado por meio de publicação no "Diário Oficial da União".
Ao justificar seu posicionamento, a Aneel disse que não poderia reconsiderar a decisão por não ter encontrado motivos para isso no recurso.
Em dezembro do ano passado, a Aneel determinou o ressarcimento dos consumidores após identificar cobranças irregulares feitas pela distribuidora de energia.
Segundo informações da área de fiscalização da Aneel, a Eletropaulo incluiu em seu balanço investimentos em equipamentos que não existiam, inflando sua remuneração com correções descabidas na tarifa.
Os investimentos que a Eletropaulo alegava ter feito envolviam 246 quilômetros de cabos de alumínio instalados na rede elétrica entre 2002 e 2011.
Diante da comprovação de que os cabos não haviam sido instalados, a Aneel decidiu que a empresa terá de restituir o valor ao longo dos próximos quatro anos, na forma de abatimento nas tarifas.
RESSARCIMENTO
Ou seja, anualmente, quando a agência for calcular o reajuste das tarifas da Eletropaulo, esse valor será subtraído do total. Sem que haja, portanto, pagamento direto aos consumidores.
Na prática, o que deve acontecer é que a conta de luz da Eletropaulo subirá um pouco menos ao considerar o ressarcimento.
O montante de R$ 646 milhões corresponde apenas ao que foi cobrado irregularmente pela empresa de 2006 a 2011. Isso ocorre porque, pelas regras da Aneel, só é possível intervir em reajustes realizados até cinco anos antes de se constatar a infração.
Desde que foi notificada, a Eletropaulo recorreu da decisão. Agora ela já esgotou as possibilidades de reverter a decisão na agência.
MEDIDA JUDICIAL
Por meio de nota, a distribuidora paulista informou que "decidiu ingressar com medida judicial, proposta nesta data".
Ainda segundo a Eletropaulo, a companhia discorda do resultado do julgamento da diretoria da agência e entende que existem "sólidos elementos que sustentam o seu entendimento e direito".
Apesar da decisão da Aneel, as ações da Eletropaulo subiram ontem 1,47%, o segundo dia consecutivo de valorização. No ano, no entanto, os papéis já se desvalorizaram em 4%.
