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Relator volta atrás e mantém benefício fiscal de frigoríficos
DE BRASÍLIAO Congresso não irá mais retirar os benefícios fiscais concedidos aos grandes frigoríficos brasileiros.
O relator da MP 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu excluir do texto a revogação de um mecanismo que permite às exportadoras de carne acumular créditos equivalentes a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins quando compram bois vivos no país.
A retirada do benefício, que não constava nas mais de 500 emendas apresentadas por parlamentares, havia sido incluída no texto pelo próprio relator.
O recuo justifica-se pela complexidade da MP, segundo Cunha. Ele afirma que retirou a revogação para que o debate sobre os temas tributários não fosse contaminado pela discussão do benefício dos frigoríficos.
É um alívio para empresas como JBS, Marfrig e Minerva, que, juntas, respondem por 80% das exportações de carne do país. O crédito fiscal concedido a elas pode ser usado para abater o que devem de PIS e Cofins em outras operações e, se o valor todo não for usado, pode ser reivindicado até mesmo em dinheiro.
Se o debate sobre os frigoríficos saiu, Cunha incluiu na proposta de conversão da MP em lei alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, formalizando o sistema de autorização para a construção de aeroportos.
As mudanças dão segurança jurídica à construção, por exemplo, do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), projeto das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa em Caieiras.
