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Governo diz que corrigir tabela do IR em 2015 custará R$ 5,3 bi
Faixa de isenção sobe abaixo da inflação, de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22
Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida.
Ela disse apenas que havia acabado de "assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho".
A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas.
Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% --dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%.
A medida provisória com a correção será publicada hoje no "Diário Oficial da União" e vai custar, aos cofres do governo, cerca de R$ 5,3 bilhões no próximo ano. Como o governo vai elevar a faixa de isenção e as de tributação, a União vai arrecadar menos com IR do que em 2014.
Em 2010, ainda no governo Lula, foi aprovada MP determinando que a tabela de IR na fonte seria corrigida em 4,5% a cada ano no período de 2011 e 2014. Ou seja, neste ano, ela já havia sido corrigida no percentual anunciado pela presidente para 2015.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a correção da tabela seja igual à inflação do ano em curso para evitar perdas para os trabalhadores. Com correção menor que a inflação, o pagamento de imposto acaba ficando maior, prejudicando os assalariados e beneficiando os cofres do governo.
Centrais sindicais também defendem que a tabela do IR seja corrigida pela inflação.
A MP vai reajustar ainda o valor da dedução anual com instrução e por dependen- te nas declarações de IR de 2015. A de instrução passará de R$ 3.375,83 para R$ 3.527,74. por dependente, de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.
