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Estatais dizem que seguem regras ao repassar dividendo

Petrobras e BNDES também afirmam que pagamentos não afetam investimento nem atividades das empresas

Ministério da Fazenda informa que vai procurar atender a recomendações do TCU no decorrer deste ano

DE BRASÍLIA

Em relação às preocupações do Tribunal de Contas da União com o aumento do repasse de lucros das estatais para fechar as contas do governo, o Ministério da Fazenda afirmou que busca "o atendimento das recomendações durante o decorrer do ano de 2014".

O ministério informa ainda que "tem se pautado sempre pelo cumprimento das leis e normas que regem a administração pública" e que está aprimorando sua prestação de contas.

O BNDES afirmou que suas transferências de dividendos estão "dentro de todos os limites legais e não tiveram nenhum impacto negativo sobre os sólidos indicadores apresentados pelo banco".

"Distribuir dividendos ao seu acionista controlador é uma forma de o BNDES retribuir ao conjunto da sociedade brasileira as receitas obtidas com os seus bons resultados financeiros", informa o banco.

A Petrobras informou que paga dividendos de acordo com a lei. Segundo a empresa, nos últimos três anos foram pagos ao acionista majoritário R$ 3,4 bilhões em 2011, R$ 1,8 bilhões em 2012 e R$ 2,0 bilhões em 2013, num total de R$ 7,2 bilhões.

A empresa informa que isso em nada prejudicou seus investimentos, que alcançaram valores muito maiores, cerca de R$ 260 bilhões.

O Banco do Brasil e a Eletrobras informaram que seguiram a política de distribuição de dividendos previamente definida pelas companhias.

Segundo a Eletrobras, seus investimentos estão garantidos por receitas como os R$ 14 bilhões recebidos de indenização na reforma do setor elétrico, entre outras receitas.

Procurada pela Folha, a Caixa Econômica Federal não respondeu até o fechamento desta edição.


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