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ANP multa Petrobras em R$ 12 mi dado sobre gás
Para empresa, erro está dentro da margem
A Petrobras foi multada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em R$ 12 milhões por ter informado um volume de produção de gás natural menor no campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos, entre março de 2009 e junho de 2010.
A decisão, tomada em segunda instância pela diretoria da ANP em 14 de maio, não permite mais recurso. A empresa foi autuada pelo erro em março de 2011 e havia pedido reconsideração.
A Petrobras disse que tentará reverter a multa e que a divergência, de 0,3%, está dentro da margem de erro aceita na medição.
A ANP informou que, nesses casos, é comum a revisão do pagamento de royalties e participações especiais a prefeituras e governos estadual e federal. Já a Petrobras diz que a diferença não muda os valores pagos sob tais rubricas, de R$ 90 milhões em média, por mês, no período.
