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"Mudanças fazem picadinho do sistema de compras brasileiro"
Para professor, licitações ficarão bem mais caras e demoradas
Para Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da FGV, as mudanças "fizeram picadinho" do sistema de compras brasileiro, deixando-o ainda mais lento e caro. "Para os municípios, vai ser dramático."
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Quais as consequências da mudança na legislação?
As contratações de toda a administração ficaram bem mais caras e demoradas.
O que chama mais a atenção?
De agora em diante, se lâmpadas de R$ 50 queimarem na sala de cirurgia de um hospital público e não houver estoque, paciência, porque não há mais dispensa de licitação por baixo valor.
Os doentes aguardarão o resultado de uma licitação só para microempresas --em que, claro, elas poderão cobrar bem acima do mercado.
E quanto à obrigação de fatiar a licitação para contemplar as microempresas?
É quase inacreditável. Se o governo quiser abastecer por um ano as geladeiras do palácio da Alvorada com carnes de primeira (divisíveis), será obrigado a fazer duas licitações: uma mais abrangente e outra, destinando 25% da verba para microempresas.
Se o cozinheiro tiver pedido também linguiça e o valor não superar R$ 80 mil, a coisa complica: o contrato das linguiças terá disputa própria, só entre microempresas.
Sem a sociedade perceber, a nova lei fez picadinho do sistema brasileiro de compras públicas e acabou com a economia de escala: agora tudo tem de ser dividido em muitas licitações, com muitos contratos e subsídios.
Quem sofrerá mais o impacto?
Os Estados e municípios, especialmente os menores. Para eles, é dramático ter de fazer licitação para tudo, é caro. Tudo para criar uma "bolsa microempresa".
Há o risco de surgirem microempresas fictícias?
Sim. Aliás, o setor de compras públicas está muito acostumado com empresas no nome de laranjas. Há quem tenha 500 empresas na gaveta para fazer isso...
E agora?
É constitucional que o Congresso, com competência para fazer "normas gerais de licitação", desenhe por inteiro a política de contratações dos Estados e municípios, impondo-lhes os ônus que quiser? O STF terá de responder.
Será bom se a Justiça estabelecer limite aos estragos causados quando o legislador é capturado por interesses empresariais.
