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Trecho da Norte-Sul foi superfaturado em R$ 153 mi, diz TCU
Órgão de controle determinou abertura de processo para cobrar valor das empresas contratadas e de estatal
Pelo menos R$ 153 milhões foram pagos a mais pelo governo pela construção de um trecho de 284 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás.
É o que aponta relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado nesta quarta-feira (17) que determinou abertura de um processo específico para cobrar de empresas contratadas e da Valec, estatal de ferrovias, o valor considerado superfaturado.
O valor inicial do contrato da obra do trecho, entre as cidades de Anápolis e Uruaçu, era de R$ 1,2 bilhão. As obras começaram em 2008 e foram consideradas concluídas pelo governo apenas neste ano.
A presidente Dilma Rousseff esteve em Anápolis em agosto, mais de seis anos após o início da obra, para inaugurar o trecho. Lá, chegou a gravar imagens para sua campanha eleitoral andando num trem de carga.
Mas, na prática, a ferrovia ainda não funciona nesse trecho já que não há serviços de trens operando. Para que isso ocorra, são necessários reparos em trilhos que já estão danificados e que uma empresa se responsabilize por operar sinais e passagens.
O TCU vinha apontando valores acima do mercado nos contratos desse trecho desde 2008, quando determinou a retenção de parte do que era considerado pagamento adicional. Mas, segundo o relatório do ministro do TCU Aroldo Cedraz, só R$ 26 milhões ficaram retidos.
As companhias conseguiram decisões judiciais liberando a estatal de fazer o bloqueio determinado pelo órgão de controle.
De acordo com o relatório, os argumentos apresentados em três oportunidades pela estatal Valec e pelas companhias contratadas --Camargo Correa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Constran-- para justificar seus preços não foram consistentes.
As empresas e servidores da Valec responsáveis pelo contrato ainda poderão apresentar mais argumentos na defesa no novo processo de cobrança que será iniciado.
PROBLEMAS
Para o TCU, o problema começou já na licitação, cujos critérios restringiram a competição e levaram as empresas a não apresentar descontos para os preços máximos.
Outro problema, segundo o relator, foi a falta de projetos para a obra, o que fez com que vários trechos ficassem mais caros que o contratado.
Ele destaca, ainda, que vários itens comprados pelas empresas para a obra estão com preços acima dos de mercado e dos que as próprias empresas apresentaram na concorrência.
A Valec informou que não foi notificada pelo TCU. Lembrou que os atos são referentes à gestões anteriores e elas não impactam no processo em andamento de iniciar as operações da ferrovia.
Pelo horário da decisão do TCU, a reportagem não conseguiu entrar em contato com as empresas.
