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Justiça de São Paulo aceita outra denúncia contra Eike
Caso envolve venda de ações da empresa naval OSX; defesa afirma que vai recorrer
A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça (7) denúncia contra o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa naval OSX.
Na segunda (6), o empresário já havia se tornado réu na Justiça Federal do Rio sob a acusação de ter cometido crimes contra o mercado de capitais na venda de ações de outra empresa, a então OGX (hoje OGpar), em dois períodos durante o ano de 2013.
Atoladas em dívidas, as duas empresas tiveram de buscar proteção da Justiça para escapar da falência.
Inicialmente, a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo havia sido encaminhada para a Justiça do Rio de Janeiro. Mas o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF e determinou que a ação tramitará em São Paulo.
Segundo a denúncia da procuradora federal Karen Kahn, Eike Batista vendeu ações da OSX dias após uma reunião que definiu cortes de custos e de obras.
De acordo com a denúncia, o prejuízo aos acionistas chegou a R$ 70,3 milhões.
A defesa de Eike afirma que irá recorrer da decisão. "A competência territorial é do RJ. Não há dúvida quanto a isso", diz Darwin Corrêa, do escritório PCPC Advogados.
