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Análise
Lei induzirá eleitor a exigir mais reciprocidade do Estado
ALEXANDRE MANOEL ANGELO ROZANE BEZERRA SIQUEIRA ESPECIAL PARA A FOLHAO gasto público no Brasil cresceu substancialmente nas duas últimas décadas. Entre 1991 e 2011, o gasto primário do governo aumentou de aproximadamente 14% para 21,5% do PIB.
Nesse mesmo período, a carga tributária subiu de 25,2% para cerca de 36% do PIB. Para analistas, esse processo de expansão do gasto governamental coincide com o período que se seguiu à redemocratização do Estado.
A "teoria do eleitor mediano" sugere que, quando o governo é eleito pela maioria, a competição entre partidos resulta na eleição de um candidato cujo plano de governo coincide com as preferências do eleitor que representa a renda mediana.
Todavia, o argumento de que o nível de gasto reflete a preferência do eleitor mediano depende da hipótese de que esse eleitor tenha informação completa, a baixo custo, sobre os custos e benefícios dos serviços providos.
De fato, a teoria da ilusão fiscal argumenta que os governos tendem a escolher estratégias de tributação que levam os eleitores a subestimar os verdadeiros preços dos serviços governamentais, induzindo-os a apoiar níveis muito elevados de gasto público.
A Lei 12.741/12, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor de sete tributos indiretos, põe dificuldade à estratégia de elevar a participação de tributos indiretos na receita tributária.
Ela ajudará a diminuir a ilusão fiscal e aumentará a percepção sobre o real preço das atividades do governo, fazendo o eleitor exigir mais reciprocidade do Estado.
