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Domésticos
Ampliação de direitos pode ser votada hoje
DE BRASÍLIA - A ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta concede direitos como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório a quem presta serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
Se aprovada, a emenda constitucional pode ir para o plenário da casa no mesmo dia, mas precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de seis sessões.
O texto não precisa de sanção presidencial e entra em vigor após ser promulgado pela Câmara e pelo Senado.
Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o FGTS obrigatório.
Se aprovadas no Senado, as regras valerão para os novos contratos e para os que já estão em vigor.
A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que não vai acatar as emendas propostas pelos senadores ao projeto. Isso significa que ele pode ir direto ao plenário do Senado, sem precisar ser analisado novamente na Câmara.
