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Legislativo de Buenos Aires aprova proteção à imprensa

Veículos sediados na cidade só podem ser fechados por decisão da Justiça local

Câmara federal aprovou na noite de anteontem projeto do governo que prevê anistia a quem repatriar seus dólares

SYLVIA COLOMBO DE BUENOS AIRES

A Câmara Legislativa de Buenos Aires aprovou ontem um projeto de lei de defesa da liberdade de expressão. Pelo texto, os veículos de comunicação sediados na cidade não poderão ser "fechados ou suspensos" se não houver decisão do Judiciário local.

O texto determina que multas a jornalistas ou aos meios em que trabalham só poderão ser executadas sobre ativos que não comprometam a atividade jornalística.

A lei visa blindar a mídia contra as investidas do governo da presidente Cristina Kirchner, especialmente sobre o grupo Clarín. Não por acaso, ela nasceu de decreto do prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, que se opõe a Cristina e é pré-candidato à eleição presidencial de 2015.

Ontem, Macri reuniu os correspondentes estrangeiros para criticar os ataques de Cristina à mídia e comentar a lei. "Uma democracia se constrói com imprensa livre, e esse governo claramente não deseja isso", afirmou.

Segundo Macri, "há uma campanha para passar os meios a mãos de gente amiga". "Há países da América Latina em que isso está acontecendo, como a Venezuela, e as consequências para a democracia são muito ruins."

O prefeito disse que os panelaços contra Cristina mostram o aumento da insatisfação popular e que a revolta se deve ao "avanço contra a privacidade e a liberdade".

Sobre as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo divulgadas pela imprensa, Macri disse sentir "surpresa, raiva e tristeza" e reforçou o papel da mídia em trazê-las a público.

ANISTIA FISCAL

Anteontem à noite, a Câmara federal argentina aprovou projeto do governo que prevê anistia a quem declarar os dólares que detém no exterior e os trouxer de volta.

A nova lei dá a possibilidade de usar esses dólares para comprar títulos que financiarão projetos de energia e infraestrutura. O governo estima que haja cerca de US$ 200 bilhões não declarados no país hoje, guardados em casa ou em contas no exterior.


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