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Ministro critica o Google por se opor a nova regra para web
Paulo Bernardo ataca empresas contrárias à proposta de que dados de usuários sejam armazenados no Brasil
Discussão ocorre dentro do novo Marco Civil da Internet e se tornou mais importante após revelação de espionagem
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a disposição do governo em obrigar empresas de internet a armazenar dados no país e questionou a posição de companhias contrárias à medida, como o Google.
"O Google irá faturar R$ 2,5 bilhões este ano apenas com publicidade no país. Por que reclamaria?", afirmou.
A intenção do Planalto, anunciada pela presidente Dilma Rousseff e reiterada por Paulo Bernardo, é incluir a obrigação de armazenamento de dados no Brasil no projeto do Marco Civil da Internet, que estabelecerá novas regras para o uso da rede.
O texto foi encaminhado ao Congresso ainda em 2011, mas tornou-se prioridade no Planalto desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal "O Globo".
O governo espera que o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), seja posto para votação na Câmara em agosto.
Segundo o ministro, o Brasil se tornou o quarto maior mercado do mundo para empresas de telecomunicações; por isso, as companhias estrangeiras têm bons motivos para investir em centros de armazenamento no país.
Ele afirmou que já sinalizou ao próprio Google o interesse do governo em estimular investimentos no setor. "Há cerca de um mês, me encontrei com representantes do Google e eles me perguntaram como a empresa poderia ajudar. Respondi que é só investir mais."
Segundo o ministro, é definitiva a posição do governo de incluir o armazenamento de dados no país no Marco Civil da Internet. "Isso pode ser feito mediante acordo com o relator ou apresentação de uma emenda ao projeto."
A obrigatoriedade abrangerá só as empresas que tenham escritório no Brasil. Ficarão liberadas as que ofereçam serviços a brasileiros, mas sem subsidiárias no país.
O prazo para que as empresas se adaptem será definido na regulamentação do projeto, mas a ideia é que a nova regra comece a valer após um período de 12 a 24 meses.
O ministro defende que a exigência dará segurança aos usuários do país, que terão a possibilidade de recorrer judicialmente caso as companhias usem indevidamente suas informações.
O governo já vinha tentando trazer recursos para centros de armazenamento. O segmento foi um dos beneficiados pelo decreto que isenta projetos de infraestrutura de banda larga dos impostos PIS, Cofins e IPI. Até o momento, foram apresentados projetos que somam cerca de R$ 250 milhões --um montante ainda tímido na avaliação do ministro.
