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Brasil ameniza texto contra espionagem
Projeto de resolução na ONU deixa de mencionar diretamente que monitoramento é 'violação' de direitos humanos
Texto falará apenas em impacto negativo sobre direitos; recuo visa obter mais apoio para aprovação na entidade
Apresentado no início do mês por Brasil e Alemanha à ONU (Organização das Nações Unidas), o projeto de resolução que condena práticas de espionagem perpetradas pelos EUA sofreu alterações nesta semana que atenuaram o tom das críticas.
Sob o risco de ver seu mais contundente ataque à diplomacia americana desde o início do governo não produzir efeito e ser rejeitado, a presidente Dilma Rousseff autorizou, com o governo alemão, mudanças no documento.
Agora, em vez de propor que a Assembleia-Geral declare estar "profundamente preocupada com as violações dos direitos humanos" decorrentes "de qualquer vigilância de comunicação", o projeto dirá que as nações signatárias estão "profundamente preocupadas com o impacto negativo que a vigilância (...) pode ter no exercício e desfrute dos direitos humanos".
Trata-se de um recuo da diplomacia brasileira, que chegou a cancelar visita de Estado que Dilma faria a Washington em outubro como retaliação às denúncias de espionagem.
Em seu discurso na abertura da Assembleia-Geral, em setembro, Dilma atacou a prática e citou a expressão "direitos humanos" cinco vezes em 20 minutos.
"Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país", disse Dilma na ocasião.
Segundo o Itamaraty, por se tratar de um documento coletivo, adaptações de discurso devem ser feitas.
No entanto, ao retirar a referência direta aos direitos humanos, a resolução perderia o impacto ao não relacionar privacidade a direitos fundamentais.
A mudança foi empreitada para angariar mais apoio, para que a moção seja aprovada pelas 193 nações que compõem a 3ª Comissão da Assembleia-Geral, que trata de direitos humanos.
Entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, que manifestaram apoio ao discurso brasileiro na reunião da Assembleia-Geral, disseram que as modificações manterão o assunto na pauta da ONU.
O novo texto deverá ser apresentado oficialmente na próxima semana, em nova reunião da comissão. O projeto já recebeu o apoio de 24 países, incluindo o México, também vítima de violações do tipo. A ideia, porém, é que mais nações endossem o documento, copatrocinando-o ou votando a seu favor.
Resoluções não obrigam os países a adotá-las, ao contrário das decisões tomadas pelo Conselho de Segurança. Porém, dependendo dos países que a endossem, esses documentos podem ter peso diplomático considerável.
