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Mujica assina lei que regulamenta maconha uruguaia
Governo controlará cultivo, comércio e identificação de usuários, que receberão uma carteirinha de cadastro
Estado destinará áreas militares para plantar a erva; estima-se em 130 mil os uruguaios que fumam habitualmente
Depois de dois dias revendo o texto que determinava como as regras para a cadeia da maconha no Uruguai, o presidente José Mujica assinou ontem a lei de regulamentação do setor no país --a norma havia sido votada em dezembro.
Cada planta cultivada deverá ser informada ao governo, assim como a venda de cada 100 gramas da erva.
O governo uruguaio vai destinar áreas militares ao cultivo. As localizações exatas não serão divulgadas.
Há uma chamada para empresas interessadas em plantar maconha para a venda. O governo vai outorgar seis licenças para cada companhia produzir em áreas de, no máximo, dois hectares.
O governo promete fazer um controle rígido dos demais elos da produção. Os grupos privados precisarão passar uma série de informações se quiserem plantar.
As primeiras são a respeito da estrutura societária e da origem do dinheiro dos investidores. Depois, terão que dizer onde pretendem plantar, qual espécie da planta vão cultivar e como conseguirão as sementes.
A concentração do princípio ativo de maconha da droga vendida não poderá ultrapassar 15%. Os interessados no plantio deverão ser convocados pelo governo até o fim de maio.
A venda também terá regras. Os usuários terão de ir aos correios para se cadastrar. Devem levar suas cédulas de identidade e comprovante de residência. Com isso, receberão uma carteirinha com o registro de usuário.
Para comprovar a titularidade do registro, os usuários serão submetidos a controle biométrico nas farmácias. A venda deverá começar oficialmente até o fim do ano.
Estão previstas multas para descumprimento das normas. Pelo texto, elas podem chegar a cerca de R$ 135 mil.
A formação de preços também deve seguir normas. As farmácias com licença para o comércio vão ficar com 30% do valor da venda, que ficará em torno de US$ 1 o grama.
Pelo texto, só incidirá um imposto sobre a maconha, o de valor agregado. A estimativa é que existam cerca de 130 mil usuários habituais de maconha no Uruguai. Foi com base nesse número que foram feitos os cálculos de qual será o tamanho da produção da erva.
O oposicionista Partido Nacional, que é contra a lei da maconha, já disse que revogará a lei se chegar à Presidência na eleição de outubro.
