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Militares poderão prender civis no Egito
Presidente tenta conter protestos e garantir segurança do referendo constitucional de sábado, contestado pela oposição
Oposicionistas veem semelhança com lei da ditadura; objetivo é só proteger sessões de votação, diz o governo
O presidente do Egito, Mohamed Mursi, deu aos militares autoridade para manter a ordem e prender civis, numa tentativa de conter os protestos e garantir a segurança do polêmico referendo constitucional, no próximo sábado.
A medida anunciada por Mursi fez a oposição lembrar as leis de emergência dos tempos do ditador Hosni Mubarak e as odiadas cortes marciais para civis usadas pela junta que sucedeu a ele.
A organização Human Rights Watch criticou a lei de Mursi, afirmando que ela dá margem para que o Exército volte a encaminhar civis a cortes militares.
"Qualquer plano de usar militares por motivos de segurança deve ser acompanhado de direitos básicos", disse Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch. "O presidente Mursi deveria acabar com as cortes militares para civis, em vez de expandi-las."
Segundo a organização, mais de 12 mil civis foram julgados em cortes marciais nos 18 meses em que a junta militar esteve no poder, até a vitória de Mursi, da Irmandade Muçulmana, nas eleições presidenciais de junho.
Ontem um porta-voz da Presidência egípcia rebateu as críticas, afirmando que o Exército foi convocado com a missão limitada de proteger as sessões de votação.
"Quem for preso será encaminhado a um processo judicial normal e irá a uma corte civil normal. Não haverá tribunais militares", disse Khaled Al-Qazzaz.
Mursi enfrenta grandes protestos desde que assumiu superpoderes por decreto e depois acelerou a conclusão da nova Carta, com a ajuda da maioria islamita na Assembleia Constitucional.
Numa concessão aos opositores, no sábado Mursi cancelou partes do decreto de 22 de novembro que lhe haviam dado superpoderes.
O anúncio foi feito após conversas convocadas pelo presidente com líderes políticos, mas a maioria da oposição boicotou o diálogo.
Um grande protesto contra o referendo está sendo planejado para hoje no Cairo e em outras grandes cidades.
O Exército cercou o palácio presidencial com blocos de concreto e aumentou sua presença para evitar a repetição da violência entre liberais e islamitas, que deixou sete mortos nos últimos dias.
Embora o projeto que irá a referendo faça avanços democráticos em relação à Constituição anterior, como a alternância de poder, muitos liberais temem que ele tolha liberdades civis ao aumentar o peso da lei islâmica e não fazer nenhuma menção aos direitos das mulheres.
Em mensagem pelo Twitter, o Nobel da Paz Mohamed ElBaradei, um dos mais proeminentes opositores, afirmou que a luta contra a Constituição é sobre a "essência do Estado, direitos e valores universais".
