Folha de S.Paulo

Acusado de integrar ETA evita extradição com pedido de refúgio

DE BRASÍLIA

Preso pela Polícia Federal por uso de documentos falsos, o espanhol Joseba Gotzón Vizán González entrou, em 1º de fevereiro, com pedido de refúgio ao Brasil.

Cinco dias depois, a Espanha pediu sua extradição, para que possa responder a processo na Justiça espanhola. Acusado de ter pertencido ao ETA, grupo separatista basco que encerrou suas ações em 2011, González nega ter cometido atos de terrorismo.

Segundo a lei brasileira, "a solicitação de refúgio suspende, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial". Ou seja, ele não poderá ser extraditado até seu pedido de refúgio ser julgado, o que dura, em média, seis meses.

González diz ter defendido a independência do País Basco, mas afirma não ter integrado o ETA. Ele alegou ao Ministério da Justiça ter sido preso e torturado na Espanha -por esse motivo, teria fugido de seu país em 1991 e forjado nova identidade.

Até ser preso pela PF, ele vivia no Brasil havia mais de 15 anos. No país, casou-se e teve um filho brasileiro. Como não foi condenado pela Justiça da Espanha, o pedido de extradição será para ele ser investigado no seu país.

Para o Ministério da Justiça, há diferenças marcantes entre o caso do espanhol e o do italiano Cesare Battisti, preso no país em 2007 e em liberdade desde 2011, quando o Brasil decidiu não extraditá-lo para a Itália, onde Battisti foi condenado por homicídios cometidos na década de 70 por uma organização comunista em que militava.

"O pedido seguirá os trâmites normais no Conare [Comitê Nacional para os Refugiados], e o andamento depende da quantidade de material probatório apresentado", disse o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O ministério disse estar adotando as medidas necessárias "para que seja determinada a suspensão do pedido de extradição, até decisão final do pedido de refúgio".