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Portos abertos à vista

Vetos da presidente Dilma restauram espírito original da medida provisória, mas o inconfiável aliado PMDB já ameaça derrubá-los

Foram coerentes e providenciais os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Portos votada pelo Congresso Nacional no mês passado. Serviram para desbastar arestas corporativistas e benesses empresariais que haviam restado no texto aprovado.

Reforçou-se, com isso, o fulcro da medida provisória que lhe deu origem: abrir o setor à concorrência e a novos investimentos, contra os interesses estabelecidos.

O veto à prorrogação automática dos contratos de arrendamento de áreas em portos públicos anteriores a 1993 --quando entrou em vigor a legislação ora revisada-- é acertado. Contraria, porém, operadores de ao menos 54 terminais, que queriam a garantia de renovação.

A prorrogação, argumentam, seria a forma mais rápida de destravar investimentos, ao invés de licitar tudo novamente. Os operadores já teriam R$ 10 bilhões para desembolsar.

Tal argumento é duvidoso. O governo manteve a liberdade do poder concedente de fazer renovações, se convencido de que o faria nas melhores condições possíveis. Fica, assim, em posição de vantagem para negociar melhorias com o interessado na prorrogação.

Quanto aos terminais públicos arrendados após 1993, o governo vetou a renovação antecipada --por 25 anos. A lógica é a mesma: dar força ao poder concedente para exigir mais investimentos.

A nova lei, na prática, acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros. Com isso, dá mais liberdade de movimentação às empresas de transporte e aumenta a concorrência entre terminais.

Do lado da gestão, a MP já trazia melhorias, com regras menos cartoriais para a contratação de mão de obra nos terminais privados. A presidente, agora, completou o polimento e eliminou algumas rebarbas. Caiu com os vetos a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores avulsos no cadastro de portuários gerido pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), assim como sua intermediação para contratação de pessoal para embarcações de navegação interior.

Se acerta agora nos vetos, o governo errou do começo ao fim na tramitação da MP que acabou aprovada pelo Congresso. Os espíritos seguem exaltados. Membros da base de apoio parlamentar do Planalto, PMDB à frente, já acusam a presidente de desrespeitar os acordos feitos para a aprovação da medida.

Os setores empresariais que dependem dos portos aguardam com ansiedade a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso. Seria péssimo ver uma lei boa para o país ruir sob o peso de interesses paroquiais e mesquinhos.