Folha de S.Paulo

Excessos e limites

As cenas de depredação de estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos que marcaram as recentes manifestações contra o governador Sérgio Cabral, no Rio, já haviam aparecido anteriormente em diferentes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília.

Tais atos de violência, praticados por pessoas muitas vezes ocultas sob máscaras ou capuzes, não podem passar em branco. Num país em que vigora o Estado de Direito, as autoridades e a polícia têm o dever de assegurar a liberdade de manifestação pacífica, mas igualmente de fazer respeitar os limites impostos pela lei.

É inaceitável que forças de segurança mantidas pelo contribuinte simplesmente se mostrem incapazes de cumprir essa missão.

Mas é o que se tem visto há décadas em todo o país: policiais mal pagos e despreparados, não raro propensos a agir de maneira arbitrária e ilegal, que muitas vezes despertam mais o receio do que a confiança dos cidadãos.

Que uma margem de insubordinação e desafio ao "status quo" faça parte de protestos, já se sabe há muito tempo --não foi, afinal, em junho que o Brasil presenciou pela primeira vez manifestantes marchando nas ruas de suas cidades.

É constrangedor que o secretário de Segurança de um Estado com a importância do Rio de Janeiro declare que seus homens não sabem como se comportar nessas ocasiões. A quem deve recorrer, então, o proprietário de uma loja depredada ante os olhos da polícia? À segurança privada? Às milícias?

Atos públicos são, como é óbvio, parte da democracia e não podem ser tratados com a truculência praticada em alguns momentos da atual onda de manifestações. Bem diferente, contudo, é a omissão das autoridades, que parecem temer o ônus político de uma provável atuação desastrada na repressão aos excessos.

A organização de protestos ou acampamentos nas imediações de residências de governantes verifica-se, há anos, em outros países democráticos. Não haveria motivo para que não ocorresse também no Brasil.

Essa modalidade de pressão, todavia, não pode deixar de resguardar a integridade física dos que são alvo das insatisfações, bem como os direitos dos demais cidadãos.

Não é aceitável que vias públicas sejam bloqueadas a todo momento por pequenos grupos de manifestantes. Tampouco que moradores se vejam impedidos de entrar e sair de suas casas.

Alcançar esse equilíbrio faz parte do processo de amadurecimento democrático.