Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Editoriais
Cidade estrangulada
São Paulo convive com máquina pública ineficiente, impostos já altos demais e endividamento elevado, o que impede investimentos
O recuo do governo federal na proposta de renegociar as dívidas de Estados e municípios é o mais recente testemunho da confusão que reina na política econômica.
Indisfarçavelmente moldada para ajudar a cidade de São Paulo --cuja dívida de R$ 54 bilhões cairia para cerca de R$ 30 bilhões--, a proposta de corrigir os valores devidos com a aplicação retroativa de taxas de juros mais baixas deixou de ser viável no atual contexto de erosão da credibilidade do governo. A prioridade é evitar ainda maior desconfiança de que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal esteja sob ameaça.
O prefeito Fernando Haddad (PT) contava com a renegociação. Diminuir a dívida é condição necessária, por lei, para a cidade poder fazer novos empréstimos. Pelos termos da proposta, haveria espaço para R$ 5 bilhões.
O dinheiro sem dúvida fará falta. A prefeitura prevê desembolsar R$ 25 bilhões em investimentos até 2016: gastos com mobilidade urbana representam 43% desse montante; moradia absorve 26%.
Diante da realidade orçamentária, o valor é descomunal. Pela proposta da prefeitura para 2014, o Orçamento será de R$ 50,7 bilhões, 20% maior que neste ano.
Gastos com a operação de serviços públicos, custeio da máquina e aposentadorias absorvem pouco mais de dois terços do bolo. Outros 13% são destinados a juros e amortização da dívida. Considerando ainda outras vinculações, resta pouco para realizar investimentos em escala transformadora --em 2013, segundo Haddad, havia cerca de R$ 3 bilhões para investir.
Por isso, duas das três diretrizes do Conselho da Cidade buscavam garantir investimentos pela redução das dívidas --a renegociação com a União e a imposição de limites ao pagamento de precatórios, cujo estoque atinge R$ 17 bilhões.
A terceira, a busca de fontes de financiamento para os transportes, levou ao famigerado aumento do IPTU. Descontados os custos políticos, foi uma solução cômoda. A proposta inicial elevaria a arrecadação de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões em 2014. A versão aprovada na Câmara Municipal permitirá aumento R$ 150 milhões menor --a diferença é maior em relação aos anos seguintes.
Para fins de comparação, o ISS, ora no foco de denúncias de corrupção, arrecada R$ 9,8 bilhões.
De resto, Haddad dificilmente poderá contar com as transferências federais prometidas em julho, próximas de R$ 8 bilhões. O Planalto parece ter acordado para a dura realidade das contas públicas.
Endividamento elevado, máquina pública ineficiente e impostos já altos demais, de um lado, e população que, com razão, demanda melhores serviços, de outro. A situação de São Paulo é ilustrativa do grande nó que enfrenta a administração pública brasileira.
