Folha de S.Paulo

Rogério Sottili

Pelo fim da violência institucionalizada

É preciso incorporar ao treinamento de policiais, que devem zelar pela lei e a ordem, os princípios e valores dos direitos humanos

As imagens de dois adolescentes algemados sendo agredidos por policiais civis em uma delegacia em Caieiras (SP) são abomináveis. Revelado pela Folha, o vídeo é prova inconteste da violência e da tortura ainda institucionalizada no seio de nossas prisões.

Não é mera coincidência que o inquérito policial que apura o desaparecimento do pedreiro Amarildo indique que ele foi torturado por policiais militares enquanto esteve detido na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na Rocinha.

Ambos os casos, infelizmente, demonstram um modo de agir que remonta aos piores dias da ditadura civil-militar que assolou o Brasil, marcado por regimes autoritários e violações das liberdades e cujas práticas ainda persistem.

Chama atenção a repercussão da revelação de tais brutalidades. Em São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia emitiu nota oficial lamentando a conduta dos policiais envolvidos. De modo semelhante se posicionaram as autoridades da Polícia Militar do Rio de Janeiro no caso de tortura do pedreiro Amarildo.

As notas de repúdio são importantes porque indicam uma posição política, mas são insuficientes para o combate à violência e à tortura naturalizada ainda existente em ambientes sob o controle do Estado.

Para enfrentar a cultura de violência enraizada em nosso país, é preciso haver uma completa mudança de valores, o que inclui a formação policial, como, por exemplo, o trabalho que a Prefeitura de São Paulo começa a efetuar junto a Guarda Civil Metropolitana. É preciso incorporar ao treinamento daqueles que devem zelar pela lei e a ordem os princípios e valores universalmente reconhecidos dos direitos humanos. E é preciso punir exemplarmente os agentes do Estado envolvidos em casos de tortura, dando fim ao sentimento de impunidade que ainda vigora entre nós.

Somente por meio do esforço conjunto entre autoridades, poder público e sociedade civil, casos de tortura como o revelado pela Folha ou o indicado no inquérito que apura o desaparecimento de Amarildo serão varridos de nossa história.

Nesse sentido, faz-se importante lembrar a recente sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com os respectivos comitê e mecanismo preventivo nacional.

O objetivo é impedir que pessoas privadas de liberdade em centros de tratamento psiquiátrico ou de reabilitação de drogas, em asilos, hospitais, presídios ou delegacias, sofram tratamentos degradantes, maus-tratos e torturas.

Ao permitir que representantes da sociedade civil entrem, sem aviso prévio, em qualquer lugar onde possa haver tortura, o sistema tem potencial de ser um importante instrumento no combate à violência contra os direitos humanos.

No Brasil que queremos, mais justo social e economicamente, não podemos mais ver com normalidade um pedreiro ser levado a interrogatório e desaparecer nem dois adolescentes algemados serem agredidos por policiais que deveriam garantir seus direitos.

Incorporar, na teoria e na prática, os valores de respeito aos direitos humanos é a sustentação de um novo caminho que a sociedade brasileira deve trilhar.