Folha de S.Paulo

Longe da democracia

A aprovação de uma nova Constituição no Egito, por meio de referendo realizado na semana passada, pouco ou nada colabora para conduzir o país de volta ao percurso democrático iniciado em 2011, sob pressão da Primavera Árabe.

A consulta popular sobre a Carta, no fundo, não passou de jogo de cena organizado para dar alguma legitimidade aos militares que comandam o país desde julho passado, quando o general Abdel Fattah al-Sisi liderou um golpe de Estado contra Mohammed Mursi.

Embora pertencente à influente Irmandade Muçulmana, Mursi perdeu apoio popular devido ao fracasso na gestão econômica e, sobretudo, à insistência numa agenda islâmica sectária. O fato de ter sido o primeiro presidente eleito democraticamente na história egípcia não bastou para conter a ampla insatisfação com seu governo.

Sua deposição, ainda assim, foi feita à força. Daí por que, para as Forças Armadas, era crucial obter o aval da população ao novo texto constitucional, o terceiro em três anos. Mas a aprovação expressiva à Carta pós-Mursi --mais de 98% dos cidadãos que foram às urnas votaram a seu favor-- destoa do cenário de tensão política do Egito.

A quase unanimidade explica-se pelo boicote convocado por associações islâmicas em resposta à crescente violência contra os integrantes da Irmandade Muçulmana, recentemente classificada pelo governo como facção terrorista. Como resultado, apenas 38% dos egípcios participaram da consulta.

Não foi só. Nos dois dias de referendo, registraram-se nove mortes em conflitos entre muçulmanos e forças de segurança, além de 444 prisões. Natural, assim, que diversas organizações internacionais tenham questionado a falta de equilíbrio e o ambiente de forte repressão em que ocorreu o escrutínio.

Seja como for, aprovou-se no Egito um texto que distancia o país das diretrizes islâmicas presentes na ordem constitucional anterior --conferindo, por exemplo, mais direitos às mulheres--, mas fortalece sobremaneira o Exército, a polícia e o Judiciário.

Em relação à desmesurada influência da caserna, basta dizer que passam a ser permitidos julgamentos militares de civis e que o ministro da Defesa precisa ser aprovado pelas Forças Armadas.

São sinais suficientes para discordar da interpretação de que o referendo tenha sido "maravilhoso para os egípcios e para a democracia", como anunciou um porta-voz do regime. Maior país árabe, o Egito infelizmente continua sem saber o que é alternância democrática de poder.